Uma das formas mais simples, prática e rápida para empreender por conta própria no Brasil é através da formalização como Microempreendedor Individual (MEI). Mas o que é o MEI? É a classificação dada ao profissional que trabalha de forma autônoma e tem sua função legalizada como pequeno empresário.

Esta função foi criada com o objetivo de estimular o empreendedorismo no país e é, sem dúvida, o melhor caminho para as micro e pequenas empresas, além de ser uma entrada segura para o mundo dos negócios.

Tornar-se Microempreendedor Individual (MEI) é um passo importante para quem deseja trabalhar por conta própria. Em 2018, no Brasil, já foram registrados mais de 7,6 milhões de MEIs em mais de 500 profissões, dentre elas confeiteiros, artesãos, pintores, cabelereiros, manicure, diarista, cuidador de animais, entre outras.

Os principais benefícios de ser um MEI

  • Ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita abertura de conta bancária, ter acesso a linhas de créditos e empréstimos específicos, venda para outras empresas, emissão de notas fiscais, acesso ao alvará de funcionamento, entre outros;
  • A partir de sua formalização, o MEI passa a ter direito à cobertura previdenciária do INSS. Obtêm acesso a aposentadoria por idade ou mesmo por invalidez, além de ter direito ao auxílio-doença e salário-maternidade para as mulheres. A família também pode contar com pensão por morte e auxílio-reclusão desde o primeiro pagamento formalizado;
  • O MEI também possui a isenção na taxa de registro, a cobrança de tributos federais é mais barata e em valor fixo mensal os controles são simplificados. Também não tem que arcar com IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS e INSS patronal.
  • O Microempreendedor também pode ter um funcionário contratado. No entanto, o proprietário só pode efetuar a contratação pagando, ao menos, o salário mínimo ou o piso da categoria.

Para isso, existem apenas algumas exigências para o MEI: provar que a sua renda não passa do total R$ 81 mil por ano (novos valores de 2018) e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Para ser um MEI você só precisa acessar o Portal do Empreendedor, acompanhar as dicas e colocar todos os seus dados. Em poucos minutos o seu cadastro é emitido, contando com dados de CNPJ e sem a necessidade de requerer documentação em nenhuma junta comercial.

Além de todos os benefícios citados, a formalização traz segurança para o empreendedor e o MEI, e é, sem dúvida, a maneira mais simples para abrir uma empresa no Brasil.