Quando o assunto é manter a privacidade de dados dentro de uma empresa, um advogado para LGPD pode fazer toda a diferença, afinal um profissional especializado na Lei Geral de Proteção de Dados, tem um olhar mais aguçado para identificar os possíveis deslizes.
Além disso, o advogado não apenas trabalha auxiliando as empresas a cumprir a lei, como ele mesmo está sujeito a elas. Ficou curioso e quer saber mais sobre como um advogado pode ajudar na aplicação da LGPD? Então, confira agora mesmo a matéria!
Afinal, o que é LGPD advocacia?
A LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei brasileira que veio para modificar muitos setores. Logo, os escritórios de advocacia são um deles. A saber, a Lei n.º 13.709/2018 tem como base garantir o uso ético de dados fornecidos pelos brasileiros a empresas.
Assim sendo, LGPD torna-se fundamental nos escritórios de advocacia, já que os advogados costumam saber muitos dados pessoais de seus clientes, como faturamento, endereço e outros. Por esta razão, advogados devem aderir o quanto antes à mudança ocasionadas pela lei.
E não só isso, mas também saber aplicá-las em outros setores. Uma vez que todos os profissionais que trabalham diretamente com dados de terceiros, estão sob o crivo da lei e podem ter um grande prejuízo, caso a descumpra.
Logo, a LGPD não se refere apenas à confidencialidade de informações coletadas, mas também a outros princípios, como a transparência sobre o porquê dos dados serem coletados e o que será feito com eles.
Quais são as funções do advogado para LGPD?
O advogado, além de ter deveres de cumprir, segundo as bases exigidas pela Lei n.º 13.709/2018, ele também é uma peça chave em sua execução por parte de outras empresas. Visto que o advogado especialista na área ajuda na adequação correta da empresa à Lei.
A saber, um advogado para LGPD auxilia de forma jurídica as empresas, em relação a avaliação de processos e normas referentes a coleta de dados. Uma vez que precisa adequá-los aos princípios e bases da lei.
Afinal, nada melhor do que um especialista para mostrar o que pode, e, que não pode em relação a coleta de dados pessoais. Visto que o advogado ajudará a empresa a definir bases legais que legitimam o tratamento de dados coletados.
Além disso, ele ajuda a adequar o controle interno, procedimento de registro e faz a revisão dos contratos. Contudo, mesmo após a empresa estar de acordo com os parâmetros da LGPD, o auxílio do advogado continua sendo necessário.
Isso porque, como especialista, ele pode orientar o responsável pelo LGPD da empresa, quanto a procedimentos em relação à gestão de direitos do usuário. Dessa forma a empresa caminhará dentro dos parâmetros exigidos por lei.
Quanto ganha um advogado para LGPD?
Um advogado para LGPD, tem como média salarial 19.689,000. A saber, esta profissão é nova, contudo muito requisitada, afinal, nenhuma empresa quer sofrer prejuízos por descumprir a lei.
Demanda por advogados especializados nesta área começou com a implementação da Regulamentação Geral Sobre a Proteção de Dados (GPRD) nos países europeus. Aqui no Brasil, a profissão ganhou destaque em 2020 quando a LGPD entrou em vigor.
Quais hipóteses permitem a coleta de dados?
A LGPD exige que as empresas colham dados pessoais de maneira transparente, e nem sempre baseia-se apenas no consentimento do titular. Visto que, existem algumas situações hipotéticas onde os dados podem ser tratados de maneira tranquila.
Assim, algumas das hipóteses são: proteção de crédito, tutela saúde, para pesquisa realizada por órgãos de estudo e para executar políticas públicas. Outra hipótese é na execução de contratos ou quando por interesses legítimos do titular.
Punições para quem descumpre a LGPD
Muitos negligenciam a adequação de suas empresas às normas da LGPD, contudo, o descumprimento da lei gera um multa de até 2% do faturamento da instituição, acrescido de multa diária. Ambas possuem um limite máximo que não pode ultrapassar.
A saber, em multas simples e diárias não podem ultrapassar 50 milhões de reais. Mas, vale ressaltar que a empresa pega com irregularidades no tratamento de dados é em primeiro lugar advertida pelo órgão fiscalizador.
Esta advertência propõe um prazo para que a empresa corrija seu delito e regularize-se perante a legislação. Todavia, se a empresa não der ouvidos e persistir em descumprir a Lei, o resultado será a aplicação de medidas sérias.
Assim, chegamos ao final desta matéria. Então, você percebeu como um advogado para LGDP é importante na sua aplicação? Se você gostou dessa matéria compartilhe e deixe seu comentário aqui abaixo, e para saber mais sobre estes e outros assuntos acompanhe o nosso blog!