Você sabe o que é DANFE? Qual seu objetivo? É obrigatória a emissão desse documento? Há uma validade fiscal? Como é emitido? Dúvidas desse tipo são normais entre empreendedores que estão iniciando um negócio e se deparam com diversas siglas com relação a documentos, taxas e operações contábeis ou fiscais.
Por esse motivo, nesse artigo organizamos um conteúdo com as respostas sobre as principais dúvidas sobre o DANFe. Um documento que vem se tornando cada dia mais comum no cotidiano dos empreendedores. Veja!
O que é DANFE?
Quando foi lançada a Nota Fiscal eletrônica, alguns novos termos surgiram para o dia a dia dos empreendedores e deixou vários deles bem confusos. Inclusive com o famoso “DANFe”. Mas a realidade é que esse tema é muito simples.
É necessário entender que a sigla é a abreviação da palavra “Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica” e se refere a um resumo da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Isto é, é uma folha impressa com um modelo simplificado da NF-e. Sendo assim, é necessário precisão e austeridade, pois tendo divergência entre os dados da NF-e e do DANFe, a multa para o emissor pode ser de 100% do custo da operação.
Vale salientar que o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica não vale como substituição da NF-e, somente ajuda a facilitar a consulta da NF-e na página da Secretaria da Fazenda, além disso, não tem validade jurídica.
O que não é DANFE?
Embora ainda cause confusão, especialmente para quem não atua de forma direta com a contabilidade e a emissão de notas, o importante é entender que o DANFE não é a nota fiscal eletrônica que comprova a venda de um item.
Ter conhecimento disso acaba proporcionando mais características fundamentais a se entender sobre o DANFE.
Por exemplo: o DANFE não pode substituir a nota e nem contar com o valor fiscal.
Isso significa que não é necessário que o DANFE seja arquivado por 5 anos, que é o período mínimo determinado para que uma nota fiscal fique arquivada.
No momento de prestar qualquer tipo de conta à Receita Federal, por exemplo, o valor fiscal de certa venda será comprovado pela nota fiscal eletrônica, e não pelo DANFE.
Qual a função do DANFE?
O principal papel do DANFE é comprovar que há uma nota fiscal verdadeira garantindo a aquisição do item em questão; se um não existe, o outro também não.
Ainda que tenha a digitalização das notas fiscais, o DANFE se faz fundamental para esse apoio físico, sendo a primeira consulta antes do envolvido utilizar a chave de acesso presente neste documento para conseguir fazer a leitura da nota fiscal em um aparelho eletrônico.
Além disso, para impedir qualquer tipo de adversidade em relação à comprovação de qualquer compra e venda, é relevante ter a declaração desta operação de maneira impressa (com o DANFE) além do seu modelo online (com a NF-e).
Entre outros encargos do DANFE, também podemos citar sua atividade no recolhimento da assinatura do destinatário no momento de entregar o produto, sendo o principal comprovante.
Diferença de DANFE e nota fiscal
Provavelmente a pergunta que mais cause dúvidas, especialmente depois de entender mais sobre o papel do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica: qual a diferença entre o DANFE e a tradicional nota fiscal?
Como temos ciência que o DANFE é o modelo simplificado da comprovação fiscal de um processo de compra e venda, sua diferença quanto à NF-e é seu nível de importância tributária.
O documento que de fato representa uma transação comercial é a nota fiscal eletrônica, havendo preço de consulta e asseveração para a Receita Federal, tendo que incluir-se nos registros contábeis de uma empresa.
Por isso, é a NF-e que possui maior valor, inclusive com sua legalidade atestada através da assinatura de uma certificação digital.
Diferença entre DANFE e DACTE
Antes mesmo de entendermos a diferença entre ambos os documentos, é fundamental entender o que é o DACTE.
Da mesma forma como o DANFE, o DACTE também é um tipo de documento auxiliar, a sigla quer dizer “Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico”, o seu papel é:
- Prestar suporte na escrituração das operações que são documentadas por CTes;
- Recolher a assinatura do destinatário da mercadoria ou do recebedor da entrega;
- Incluir em sua descrição a chave de acesso do Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- Monitorar o produto em todo seu percurso de transporte.
Já deu para notar que ambos os documentos, embora tenham função auxiliar, são bem distintos entre si, não é verdade?
O DANFE tem a função de representar o resumo da nota fiscal eletrônica, monitorando fisicamente o produto a ser entregue.
O DACTE faz a mesma função, no entanto para representar o Conhecimento de Transporte Eletrônico, fundamental para a entrega de mercadorias em estados diferentes do de origem da aquisição.