Certidão de Registro Predial: O que é e para que serve?

A Certidão de Registro Predial, ou a CRP, é um documento que contém informações sobre o imóvel que que está à venda. Ele é parecido com a certidão de nascimento, casamento ou de óbito.

Este documento vai descrever informações sobre o imóvel. Por exemplo, no caso de um apartamento, ele vai ter registrado as mudanças que ocorreram no prédio e no próprio apartamento, dados de compra e venda, passagem de propriedade, hipoteca, entre outros.

O CRP detalha todo o histórico de habitação, além disso, serve para a titularidade do proprietário. Ele vai mencionar os encargos que podem estar associados ao apartamento, por exemplo. 

Quem solicita essa certidão?

Quando uma pessoa está fechando contrato com uma imobiliária de um apartamento à venda e vai solicitar um empréstimo em uma instituição financeira, será a instituição que vai solicitar a Certidão de Registro Predial para conceder o cŕedito de habitação.

Se for para comprar o imóvel, deverá verificar o histórico do proprietário, para confirmar a identidade do antigo dono ou se existem encargos de terceiros. Como já citamos anteriormente, ele serve como prova para causas legais, seja diante de uma entidade pública ou privada.

Mas se for o caso de vender o imóvel, a Certidão irá confirmar que você é o proprietário legal do lugar. Se houver encargos existentes, terão que ser pagos por você mesmo, ou seja, o documento te trará clareza se o imóvel tem todas as condições para ser colocado à venda.

Se você colocar o apartamento ou casa à venda por uma imobiliária, eles vão solicitar este documento para saber da situação da propriedade.

Versões do CRP

Existem três tipos de Certidões de Registro Predial: Certidão Permanente, Informação Predial Simplificada e a Cópia Simples.

●    Certidão Permanente

A Certidão Permanente não é um documento, mas uma assinatura de acesso online, em tempo real, do registro predial.

O acesso é realizado pelo site de registro predial. É necessário um código ou uma chave de acesso, com isso é possível acessar o documento em PDF.

Durante o processo de compra e venda, o advogado pode exigir o acesso para analisar a identidade do proprietário atual e se não houve algum registro de encargos recentemente que possam ter alterado os contornos do negócio.

●    Informação Predial Simplificada

A Informação Predial Simplificada é parecida com a Permanente, pois seu acesso é pela internet também, em tempo real e é necessário um código ou uma chave de acesso para conseguir acessar as informações do imóvel.

No entanto, a informação não é certificada. Essa versão serve apenas para informar o histórico de compra e venda que já ocorreu do imóvel, mas não é aceito como CRP no processo.

●    Cópia Simples

A Cópia Simples é apenas uma impressão do histórico, semelhante à Informação Predial Simplificada. É fornecida uma impressão da informação, não é necessário um código ou chave de acesso.

Outras situações em que o CRP é necessário

Já falamos de algumas situações em que a Certidão de Registro Predial pode ser necessária na compra e venda do imóvel, no caso de solicitação de empréstimo em uma instituição financeira, no caso de aluguel, e também em arrendamento.

Geralmente o CRP é solicitado mais em casos de arrendamento do que nos de aluguel, pois no final do contrato de arrendamento, o arrendatário tem a opção de comprar o imóvel. Por isso, a Certidão pode ser solicitada tanto no começo, no contrato de locação, quanto no final do contrato, onde será um contrato de compra.

No caso de arrendamento, sendo proprietário do imóvel, tem que ter a certidão em mãos e anexar junto ao contrato de arrendamento.

Mas caso for inquilino, pode solicitar a certidão para ver a situação do imóvel, para verificar se existe algum encargo e se esses encargos podem ser passados para ele na compra do apartamento ou casa na mudança de contrato para compra.

A Certidão de Registro Predial pode ser solicitada pela internet mesmo, você apenas tem que pagar uma taxa e comprovar alguns documentos para ter acesso ao documento. Vale ressaltar que, o documento fica disponível por 6 meses para consulta, após esse tempo é necessário fazer uma nova solicitação.

No caso da pessoa que está comprando o imóvel, também é necessário atender o conjunto de obrigações para registrar o imóvel no seu nome e deixar todo o histórico de mudanças na Certidão de Registro Predial.

 O tempo máximo é de dois meses após a assinatura do contrato de compra e venda para registrar o imóvel, pois estão previstas as sanções em caso de descumprimento da lei. O registro pode ser feito pela internet.

Vale lembrar que não é só no caso de compra, venda e aluguel que a certidão é necessária, caso haja modificação na propriedade, hipoteca, penhoras e etc é necessário estar tudo registrado no documento para que o próximo proprietário possa ter conhecimento de tudo.